Política de Privacidade
Atualizado em: Abril de 2024.
Olá usuário(a), obrigado por utilizar as soluções da Lexter.ai!
A nossa Política de Privacidade mostra aos Usuários e Usuárias (entendidos por “Você” neste documento) dos produtos da Lexter.ai como tratamos os seus dados pessoais. Este tratamento pode envolver desde a coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e até mesmo a alteração desses dados em alguns casos.
Os produtos da Lexter.ai foram desenvolvidos com o objetivo de possibilitar a análise e a elaboração de documentos utilizando modelos de inteligência artificial. Nesse sentido, a Lexter.ai cobra do usuário uma taxa pela prestação de seus serviços de análise e/ou elaboração dos documentos a partir da seleção, pelo usuário, de quais modelos pré-configurados pela Lexter serão utilizados na execução daquela tarefa.
Assim sendo, nossas atividades de tratamento de dados pessoais giram em torno das operações descritas acima e da melhoria da experiência do usuário em nossa plataforma, otimizando o processo de análise e revisão de documentos. Além disso, existe a possibilidade de coletarmos dados de visitantes das páginas da Lexter.ai mesmo que eles não tenham se cadastrado em nossa plataforma, o que ocorre a partir de cookies, conforme descreveremos com mais detalhes abaixo.
1. Objetivos desta política de privacidade
O objetivo desta Política de Privacidade é garantir transparência para Você. Para cumprir este objetivo, mantemos este documento sempre atualizado e deixamos Você avisado sempre que fazemos alguma alteração em nossas atividades de tratamento de dados pessoais. Além disso, este documento também deverá servir como um guia de procedimentos que Você poderá seguir caso queira se informar ou fazer cumprir os seus direitos previstos em lei, em especial na Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).
2. O que são Dados pessoais e dados anonimizados? Quais dados meus podem ser coletados?
Dado pessoal é todo dado que te identifica ou que te torna identificável. O seu CPF, por exemplo, te identifica quase imediatamente. Mas, existem aqueles dados que, por mais que não possam te identificar com a mesma facilidade que o seu CPF, em combinação com outros dados ou mediante a utilização de softwares, listas e sistemas, podem te tornar identificável.
Dados anonimizados, por sua vez, são dados que eram pessoais e que, após passar por alguns processos que envolvem esforços, custos e tecnologia razoáveis, perdem a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo (no caso, Você).
Detalharemos em seguida os dados que coletamos, a depender da sua atividade em nossa plataforma:
Dados de Acesso: São os dados coletados quando alguém acessa e navega em nossa plataforma, ainda que o usuário não se cadastre ou faça o login. São dados mais técnicos, relacionados ao aparelho pelo qual Você está utilizando a plataforma. Esses dados abrangem: IP, modelo e sistema operacional do dispositivo de acesso (smartphone ou computador, por exemplo), data e hora de acesso, navegador, versão do navegador e um código individual de identificação para fins publicitários, a depender do dispositivo. Os Dados de Acesso geralmente são coletados via cookies ou tecnologias similares, conforme abaixo.
Dados de Uso: Dados de Uso são dados igualmente técnicos que coletamos a partir da utilização propriamente dita dos produtos da Lexter.ai pelos usuários. Dentre esses dados incluem-se dados sobre botões clicados, interação com as funcionalidades presentes na plataforma, tempo de uso, dentre outros dados que se relacionam às interações ativas dos usuário com a plataforma.
Dados dos Usuários: São os dados coletados pela Lexter.ai para identificar a pessoa que está utilizando a aplicação. A depender do usuário que está utilizando nosso site, alguns dados mais específicos podem ser requisitados. Conforme indicado acima, nossa plataforma diferencia os seguintes tipos de usuários:
“Usuário Empresa”.
“Usuário Pessoa”.
Nós coletamos os Dados dos Usuários quando o próprio usuário fornece essas informações, ao realizar o cadastro, preencher formulários em nossa plataforma ou ao enviar tais dados por telefone, e-mail, WhatsApp etc.
Dados dos Documentos: São os dados coletados quando os usuários submetem algum documento a ser analisado e revisado na experiência dos produtos oferecidos pela Lexter.ai. Trata-se de dados que podem constar nos documentos submetidos durante o uso dos produtos Lexter.ai, tais como partes nos contratos, partes que estejam no polo de processos judiciais, suas qualificações e, eventualmente, representantes legais destas partes, os quais são, via de regra, dados pessoais.
Quando Você se cadastra em nosso site e aceita nossos Termos de Uso e, consequentemente, esta Política de Privacidade, Você declara anuência em relação à coleta e tratamento dos dados dos conteúdos dos documentos enviados à Lexter.ai. Nós não tratamos esses dados com o objetivo de identificar ou de atrelar quaisquer informações a uma pessoa natural, mas, tão somente, de prestar e aprimorar os nossos serviços, conforme o disposto nesta Política de Privacidade e nos nossos Termos de Uso.
3. Quais são e como são realizadas as atividades de tratamento dos meus dados pessoais pela Lexter.ai?
Para facilitar a nossa explicação sobre os tratamentos dos seus dados dos quais somos controladores, fizemos a tabela explicativa abaixo, que mostra quais dados são tratados a depender do Usuário da Plataforma, bem como a finalidade do tratamento desses dados e a base legal, que leva em conta o disposto na LGPD.
Para facilitar a sua compreensão da tabela acima, apresentamos abaixo uma descrição mais detalhada dos conceitos nela presentes:
Monitoramento: avaliamos, a partir dos Dados de Acesso e de Uso, se um determinado acesso é legítimo e se as funcionalidades da Plataforma Lexter.ai estão sendo utilizadas de forma adequada. O que importa, para nós, não é uma determinada utilização individual da nossa plataforma por alguém, mas tão somente os dados agregados provenientes do uso pela generalidade dos nossos Usuários.
Melhorias na Plataforma: a partir dos mesmos Dados de Acesso e de Uso, nós identificamos pontos e funcionalidades da nossa plataforma que precisam ser melhorados para aprimorar a sua experiência como usuário da Plataforma Lexter.ai.
Validação: trata-se do procedimento de cadastro e login pelos quais identificamos Você como Usuário da Plataforma Lexter.ai.
4. Os meus dados estão seguros?
Todos os sistemas de segurança estão sujeitos a erros e intervenções ilícitas de terceiros e Você deve estar ciente disso. Entretanto, a segurança é uma de nossas prioridades e adotamos níveis de proteção de acordo com as melhores práticas do mercado, mantendo os dados que coletamos no âmbito de servidores seguros da Amazon AWS.
Como Você verá abaixo, um dos operadores com quem compartilhamos os seus dados é a Google Analytics, com a qual contratamos serviços diversos, incluindo-se serviços de análise de dados em formato agregado . Esta empresa adota práticas de segurança da informação que estão de acordo com os mais elevados padrões do mercado, como a criptografia dos dados armazenados.
Mas Você sabe muito bem que a segurança de nossos sistemas não corresponde automaticamente à segurança do nosso ambiente de trabalho. Por isso, nós também temos padrões e processos de segurança internos que reduzem riscos de vazamento e/ou violação de seus dados pessoais, inclusive entre os nossos funcionários e colaboradores.
A Lexter.ai visa, por exemplo, a garantir que o eventual acesso aos seus dados pessoais por funcionários e colaboradores seja sigiloso. Além disso, um dos princípios que nós respeitamos é aquele de que somente os funcionários e colaboradores que necessitem acessar os seus dados pessoais os acessarão. Adicionalmente, trabalhamos para que as atividades de tratamento envolvendo os seus dados pessoais sejam feitas sempre dentro de um ambiente físico e digital controlado, reduzindo o risco de acesso não autorizado a esses dados e permitindo o monitoramento de eventuais tentativas de acesso que possam representar riscos a Você.
Procuramos, ainda, conscientizar os nossos funcionários e colaboradores da importância de proteger os seus dados pessoais e os nossos dados. Essa conscientização gera reflexos em nosso ambiente de trabalho, inclusive na forma de políticas e guias específicos que devem ser seguidos por todos que trabalham conosco.
5. Os meus dados são compartilhados com terceiros?
Compartilhamos os seus dados com os nossos funcionários e colaboradores (vide item acima) e com terceiro prestador de serviços fora do Brasil (Google Analytics).
Para facilitar a nossa explicação sobre o compartilhamento dos seus dados, fizemos a tabela explicativa abaixo, que mostra o compartilhamento de dados do Usuário com a Google Analytics, bem como o motivo desse compartilhamento:
Aqui, consideramos que é importante fazer algumas explicações para Você sobre as nossas atividades que envolvem a transferência dos seus dados pessoais para terceiros. Em se tratando de transferência internacional de dados (no caso, geralmente para os Estados Unidos, onde estão localizados os data centers da da Google, aplicação que utilizamos), nós só podemos realizar essa atividade a partir das seguintes condições:
(I) Se os seus dados pessoais forem transferidos para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado aos padrões da LGPD;
(II) Se pudermos oferecer e comprovar garantias de cumprimento do disposto na LGPD, mediante cláusulas específicas, padronizadas ou outras circunstâncias previstas na LGPD e que envolvam os terceiros para os quais transferimos os seus dados; e
(III) Se Você der o seu consentimento específico e em destaque para a transferência internacional de dados que realizamos, ou se essa transferência for necessária para cumprirmos o nosso contrato com Você, dentre outras hipóteses.
Por fim, os dados coletados também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais ou administrativas, em caso de determinação legal e requerimento ou ordem judicial, ou mesmo, de forma automática, em caso de reorganização societária da detentora da Plataforma Lexter.ai.
5.1. Meus dados são tratados por Inteligência Artificial?
Como já explicamos acima, a Lexter.ai não trata os dados pessoais nos Dados dos Documentos para finalidades próprias, mas eles ainda são tratados por nós, como operadores, para o fornecimento dos serviços que Você contratou.
Parte desse tratamento é feito por nossa inteligência artificial, já desenvolvida, que funciona através dos produtos da Lexter.ai, de forma automatizada.
Além disso, nós estamos sempre buscando aprimorar os nossos produtos e serviços, de modo a entregar a melhor experiência possível para Você. Isso exige um constante treinamento e atualização de nossa inteligência artificial, tanto por meio de nosso próprio sistema, quanto pela utilização de terceiros que oferecem o estado da arte (ou seja, a tecnologia mais atual e avançada) em matéria de inteligência artificial. Nessa etapa de melhoria e desenvolvimento de IA, nós não temos interesse nos dados pessoais dos documentos, mas sim em seus elementos textuais.
A Lexter.ai utiliza, nesse contexto, a tecnologia de API (“Application Programming Interface”) da OpenAI, via plataforma da OpenIA e/ou via plataforma da Microsoft Azure, para o desenvolvimento e melhorias de modelos de produtos que podem ser disponibilizados para Você nos produtos oferecidos pela Lexter.ai.
Ressalta-se que, na modalidade contratada pela Lexter.ai (para empresas), a OpenAI e/ou a Microsoft não tratam quaisquer Dados dos Documentos, pessoais ou não, para treinamento de seus próprios modelos de Inteligência Artificial ou para produtos e serviços próprios, sendo que isto é garantido pelas políticas e contratos das plataformas terceiras.
Com o objetivo de que esse seja sempre o caso no tratamento dos Dados dos Documentos, a Lexter.ai monitora ativamente as atualizações nas políticas de tratamento de dados dessas empresas referentes aos serviços especificamente contratados e, caso verifique ou suspeite a qualquer tempo que os referidos prestadores de serviços passaram a tratar esses dados para desenvolvimento ou treinamentos de produtos próprios, compromete-se a imediatamente suspender o seu uso e averiguar a questão e, se confirmada, cessar por completo a utilização desses fornecedores e deletar quaisquer Dados dos Documentos das referidas bases de dados.
6. Informações adicionais sobre o terceiro com quem compartilhamos os seus dados
No fim desta Política de Privacidade, informaremos Você sobre os seus direitos previstos na LGPD e lhe proporcionaremos o nosso contato para que Você tire dúvidas relacionadas a como tratamos os seus dados pessoais. Entretanto, existem alguns pontos que gostaríamos de informar para Você nesta oportunidade, e que podem ser importantes para sua compreensão/proteção:
- No caso dos serviços do Google Analytics, nós procuramos acessar os dados compartilhados com terceiros apenas de forma agregada e, quando possível, anonimizada. Contudo, é possível que este terceiro tome decisões relativas aos seus dados e os utilizem para as suas próprias finalidades. Recomendamos, portanto, que Você visite a página contendo as políticas de privacidade do Google Analytics, com o objetivo de se informar melhor sobre como os seus dados são tratados;;
- Quando os seus dados são coletados via cookies ou tecnologias similares (vide explicação abaixo), existe a possibilidade de Você interromper essa coleta de dados alterando as configurações de cookies do seu navegador ou desativando/recriando o identificador único de publicidade de seu dispositivo. Neste último caso, ao fazer isso Você interromperá eventuais atividades de perfilamento que ocorrem a partir do referido identificador único, minimizando as atividades de tratamento dos seus dados. No entanto, caso Você não nos deixe mais coletar os seus dados via cookies, entenda que a sua experiência em nosso site poderá sofrer algumas alterações negativas. Por exemplo, o seu login e senha poderão não ser mais lembrados pela plataforma, tampouco o seu histórico de navegação e outros aspectos relacionados à sua experiência como usuário.
7. O que são cookies e como utilizamos essas e outras tecnologias similares?
Cookies são arquivos adicionados ao seu dispositivo (computador, celular etc.) ou navegador para facilitar o preenchimento de determinadas informações e acessos aos nossos serviços.
Para dar um exemplo, os Cookies servem para salvar os seus dados de acesso aos diferentes serviços que oferecemos e permitir o seu acesso direto à nossa plataforma sem a necessidade de fazer login. Os Cookies também permitem que esse acesso seja personalizado, dentro de alguns limites.
Os dados que são arquivados a partir dos Cookies podem ser temporários (ou seja, tais dados são descartados a cada acesso) ou podem ser armazenados por mais tempo (o que permite, por exemplo, o seu acesso ao nosso site sem a necessidade de fazer login).
A Lexter.ai utiliza Cookies quando Você navega em nosso site e plataforma, sempre para validar a autenticação do usuário que está acessando aquela conta, de forma a evitar acessos indevidos. Nesse caso, utilizamos os chamados “cookies essenciais”.
Existem, ainda, os cookies de terceiros que são considerados “cookies não essenciais”, tais como os cookies e outras tecnologias similares provenientes do Google Analytics e que servem para aprimorar o nosso site e, também, a sua experiência ao navegá-lo. Quando os seus dados são armazenados nestes cookies, ao acessar o nosso site Você enviará estes dados para o servidor de um terceiro (a Google), como já informamos acima.
Por fim, quando mencionamos a expressão “tecnologias similares”, isso significa que existem outras tecnologias além dos Cookies que permitem o armazenamento de dados pessoais no dispositivo ou no navegador que Você está utilizando. A forma e o tipo de dados que são coletados (geralmente os Dados de Acesso) são muito similares, assim como as atividades de transferência de dados envolvendo essas tecnologias.
8. A Lexter.ai trata dados de crianças e adolescentes?
A Lexter.ai não trata ativa ou voluntariamente dados de crianças e adolescentes. A nossa plataforma é voltada para maiores de 18 anos que possuam capacidade jurídica para firmar contratos ou que possuam, em alguns casos, assistência para firmar contratos.
Mas, se descobrirmos que algum usuário é menor de idade, nós interromperemos as atividades de coleta e tratamento de dados pessoais desse usuário (o que implica a interrupção de seu acesso aos produtos Lexter.ai) e aplicaremos esforços razoáveis para, quando necessário, contatar os seus pais ou responsáveis antes de continuar as nossas atividades e liberar o acesso do referido usuário aos produtos da Lexter.ai.
9. Por quanto tempo os meus dados são armazenados?
A Lexter.ai armazena os seus dados enquanto pendente a sua utilização dos produtos oferecidos pela Lexter.ai e o cumprimento das finalidades de tratamento de dados previstas ao longo deste documento. Se Você assim exigir e nós não tivermos nenhuma base legal para continuar tratando os seus dados (armazenando-os por determinado período, por exemplo), nós excluiremos os seus dados dos nossos servidores e aplicações, sendo que podemos antes disso tornar alguns dados (como os Dados de Acesso ou Dados de Uso) anonimizados, ou seja, transformá-los em dados que não poderão mais identificar Você.
Nós também poderemos continuar armazenando os seus dados se precisarmos deles para cumprir alguma obrigação legal ou resguardar os nossos direitos, desde que tenhamos base legal para tanto.
Quando Você deleta o seu perfil na plataforma Lexter.ai e nós não temos nenhuma base legal para continuar tratando os seus dados para determinada finalidade, eles serão excluídos dos nossos servidores e aplicações, sendo que podemos antes disso tornar alguns dados (como os Dados de Acesso ou Dados de Uso) anonimizados, ou seja, transformá-los em dados que não poderão mais identificar Você.
10. Quais são os meus direitos relativos aos meus dados pessoais?
Você, como titular dos dados pessoais que tratamos, tem inúmeros direitos garantidos por lei. Esses direitos giram em torno, principalmente, do acesso facilitado às informações relativas ao tratamento de seus dados.
Essas informações deverão ser disponibilizadas pela Lexter.ai, a partir de sua requisição, de forma clara, ostensiva, facilitada e gratuita. Você pode nos requerer, por exemplo, informações sobre os seguintes tópicos:
(a) finalidade específica para a qual tratamos os seus dados pessoais (informações já presentes nesta Política de Privacidade);
(b) forma e duração do tratamento dos seus dados pessoais;
(c) nossa identificação e outras informações necessárias para Você nos contatar (informações já presentes nesta Política de Privacidade);
(d) informações sobre uso compartilhado de seus dados pessoais com terceiro, na hipótese de este terceiro determinar, conjuntamente conosco, a finalidade do tratamento dos seus dados (informações já presentes nesta Política de Privacidade);
(e) confirmação do fato de que nós tratamos os seus dados pessoais e quais deles estão sendo tratados;
(f) acesso aos seus dados pessoais que estão sendo tratados por nós (a Lexter.ai é obrigada, por lei, a armazenar os seus dados pessoais em formato que facilite o seu acesso);
(g) correção de eventuais dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, no contexto de nosso tratamento; e
(h) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Política de Privacidade ou na legislação de proteção de dados pessoais competente.
11. Informações complementares sobre os meus direitos
A Lexter.ai se preocupa com a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais desde a concepção de nossos produtos e serviços até a sua execução propriamente dita. Por tal razão, separamos neste capítulo algumas outras informações que podem interessar, separadas em tópicos gerais:
(a) Sempre que alterarmos a finalidade do tratamento de seus dados pessoais, a forma e duração deste tratamento e/ou estabelecermos algum novo uso compartilhado desses dados com terceiros, Você será informado o mais rápido possível; e
(b) Você poderá exercer o chamado direito de oposição contra determinados tratamentos de dados pessoais realizados por nós, em especial quando o tratamento não é baseado na obtenção do seu consentimento. Como a Lexter.ai objetiva respeitar integralmente o chamado princípio da necessidade (tratamos os seus dados pessoais apenas quando isso for estritamente necessário para viabilizar os nossos serviços e as funcionalidades oferecidas por meio dos produtos da Lexter.ai), acreditamos que isso não será necessário, mas se trata de um direito seu e achamos por bem informá-lo nesta Política de Privacidade.
12. Dúvidas e Contato
A Plataforma Lexter.ai pertence à JURISTECH INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.727.974/0001/-81, com sede em São Paulo-SP, na rua Antonio Bicudo, nº 45, apto. 21, Pinheiros, CEP.: 05418-010.
Caso Você queira esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade diretamente conosco, solicitamos a gentileza de entrar em contato através do seguinte e-mail: privacidade@lexter.ai. Este e-mail pertence ao nosso encarregado pelo tratamento dos dados pessoais no contexto de nossa atividade.
O nosso tempo médio de resposta é de 7 (sete) dias corridos, mas lhe garantimos que Você será atendido com todo cuidado e atenção que Você merece!
